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Tag: #LabGRIM #ECADigital #LinhaDoTempo #DireitosDaInfancia #ECA #LGPD #CONANDA #DireitosDigitais #UFC #DHQ #PPCA

O ECA Digital está fazendo aniversário!

Banner ilustrado da Série "ECA Digital" sobre fundo branco com faixas em tons de verde e azul claro na parte inferior. O painel central exibe oito tirinhas em quadrinhos organizadas em linha do tempo. As ilustrações representam marcos históricos dos direitos infantojuvenis: 1990 (ECA), 2014 (Resolução nº 163 do CONANDA), 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), 2018 (LGPD), 2021 (Comentário Geral nº 25 da ONU) e a celebração do "ECA Digital". No rodapé, constam os logotipos de realização do LabGRIM, DHQ e PPCA, e de apoio do RECRIA, GT Processos Comunicacionais e Governo Federal.

O ECA Digital está fazendo aniversário! Sancionada em 17 de setembro de 2025, a Lei nº 15.211/2025 criou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, estabelecendo novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital