Saber a idade de uma pessoa é diferente de conhecer sua identidade. Essa diferença é especialmente importante quando falamos sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A aferição ou verificação de idade pode ser utilizada para ajudar a garantir que conteúdos, serviços e funcionalidades sejam adequados à faixa etária de quem os acessa. No entanto, esse processo também envolve o tratamento de dados pessoais e, por isso, precisa considerar os princípios de necessidade e proteção da privacidade.

A busca por mais segurança não deve significar a coleta indiscriminada de informações. É importante que os mecanismos de aferição de idade sejam pensados para cumprir sua finalidade utilizando a menor quantidade possível de dados pessoais, evitando que informações desnecessárias sejam coletadas ou armazenadas.

No contexto do ECA Digital, a proteção de crianças e adolescentes precisa caminhar junto com a garantia de seus direitos à privacidade e à proteção de dados. Afinal, proteger também significa cuidar de quais informações são coletadas, para que finalidade e por quanto tempo são utilizadas.

Saber a idade não precisa significar saber quem você é.