No dia 17 de março de 2026, o Brasil deu um passo histórico com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Esta legislação oferece lentes específicas para garantir a proteção infantojuvenil no ambiente digital.

O ECA Digital convoca as plataformas à sua responsabilidade e estabelece parâmetros robustos para o funcionamento de produtos e serviços de tecnologia que podem ser acessados por crianças e adolescentes.

Com o apoio da Recria (Rede de Pesquisas em Comunicação, Infâncias e Adolescências), do GT Processos Comunicacionais, Infâncias e Juventudes da COMPÓS e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o LabGRIM dá início a uma série de conteúdos que convidam a pensar a relação da comunicação com as experiências digitais de crianças e adolescentes, à luz da legislação brasileira que está redesenhando a proteção do público infantojuvenil na internet.

Acompanhe as nossas redes e entenda como cada um de nós tem um papel fundamental na garantia dos direitos que esta nova lei anuncia.